Termos e Condições

1. Quem somos e aceitação

A BFG é o nome comercial utilizado por BFG PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, responsável por este aplicativo. Ao utilizar ou continuar utilizando o serviço, você concorda com estes termos e contrata com BFG PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA (BFG). Caso não concorde, interrompa o uso. Você deve ser maior de idade ou ter autorização legal para contratar e, ao representar uma organização, ter poderes para vinculá-la.

2. Clientes, prestadores e orçamentos

A BFG conecta clientes que solicitam orçamentos a prestadores de serviços. Clientes não pagam para solicitar orçamentos. Prestadores podem comprar pacotes de créditos, em compra única e sem assinatura, para acessar contatos de pedidos disponíveis. Os preços e as quantidades são informados antes da compra.

Um mesmo pedido pode ser acessado por vários prestadores; não há exclusividade nem garantia de contratação, renda ou fechamento de negócio. Cliente e prestador negociam diretamente o preço, o prazo e a execução do serviço, que não estão incluídos na compra de créditos.

Enquanto os pedidos exibidos forem de demonstração, seu desbloqueio não consumirá créditos comprados. Os exemplos não representam oportunidades reais de contratação.

3. Conta e uso permitido

Forneça informações verdadeiras e atualizadas, mantenha suas credenciais em sigilo e comunique atividades suspeitas. Utilize os contatos de clientes apenas para responder ao pedido de orçamento, respeitando a privacidade de cada pessoa.

É proibido usar o serviço para fins ilegais, fraude, spam, assédio ou violação de propriedade intelectual. Também são proibidos malware, tentativas de acesso não autorizado, sondagem de vulnerabilidades, coleta automatizada de dados (scraping), interferência na segurança e contorno dos limites de acesso.

4. Conteúdo e propriedade intelectual

A BFG mantém a titularidade do aplicativo, software, documentação, marca e demais elementos de sua propriedade intelectual. Concedemos uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar o serviço conforme estes termos.

Você mantém os direitos sobre fotos, vídeos, descrições e outros conteúdos enviados, declara ter autorização para compartilhá-los e concede à BFG permissão limitada para armazenar, processar e apresentar esses conteúdos quando necessário à prestação do serviço. Não envie dados ou imagens de terceiros sem autorização. Denúncias de conteúdo ou violação de direitos podem ser encaminhadas à BFG por Comentários sobre o app. Podemos restringir ou remover conteúdo e suspender contas por violações graves ou repetidas.

5. Pagamentos pelo Paddle

Nosso processo de pedidos é conduzido pelo nosso revendedor online Paddle.com. Paddle.com é o Merchant of Record (responsável pela venda) de todos os nossos pedidos. O Paddle fornece atendimento para todas as consultas de clientes relacionadas às compras e cuida de devoluções.

Em inglês: “Our order process is conducted by our online reseller Paddle.com. Paddle.com is the Merchant of Record for all our orders. Paddle provides all customer service inquiries and handles returns.”

Pagamento, faturamento, tributos, cancelamento e procedimentos de reembolso seguem os Termos do Comprador do Paddle e a Política de Reembolso. Os meios de pagamento disponíveis são os exibidos no checkout. Créditos são liberados somente após confirmação verificada do pagamento; a conclusão visual do checkout não garante a confirmação.

6. Disponibilidade e responsabilidades

Não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. O serviço pode passar por manutenção ou apresentar indisponibilidades. Os usuários são responsáveis pelas informações que publicam, pela escolha de profissionais e pelo cumprimento de suas obrigações na contratação de serviços. Nada nestes termos exclui direitos obrigatórios previstos no Código de Defesa do Consumidor ou em outras leis aplicáveis.

7. Suspensão e encerramento

A BFG poderá suspender ou encerrar o acesso por descumprimento material destes termos, falta de pagamento, risco de segurança ou fraude, ou violações graves ou repetidas das políticas. O tratamento de dados após o encerramento seguirá o Aviso de Privacidade, e eventuais reembolsos serão tratados conforme a política aplicável e a legislação.

8. Contato e alterações

Para questões sobre o aplicativo, utilize Comentários sobre o app na sua conta. Para pagamentos, cobranças ou reembolsos, acesse paddle.net. Atualizações destes termos serão publicadas nesta página, sem reduzir direitos legais já adquiridos. Aplica-se a legislação brasileira, respeitadas as regras obrigatórias de proteção ao consumidor.